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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Nova decisão derruba liminar sobre o pagamento da Prefeitura de Aracaju.



Desembargador entendeu que a Justiça Federal deve decidir o assunto. Ação se refere à mudança de banco para pagamento de salários.

A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (27) a liminar que determinava a volta da folha de pagamento da Prefeitura de Aracaju da Caixa Econômica Federal para o Banco do Estado de Sergipe (Banese). A decisão ainda cabe recurso.

A decisão é do desembargador Ricardo Múcio Abreu, que acatou o recurso da Procuradoria Geral do Municipio e entendeu que é de competência da Justiça Federal decidir em que banco a conta deve permanecer, pois a Caixa é uma instituição federal.


A juíza da 18ª Vara Cível, Elvira Almeida, havia determinado que pagamento dos salários dos servidores voltasse para o Banese em atendimento à solicitação do Sindicato dos Bancários. Sobre o assunto, a gestão da capital emitiu a seguinte nota oficial:

“A Prefeitura Municipal de Aracaju comunica aos seus servidores que a folha de pagamento do mês de agosto excepcionalmente será creditada como vinha sendo feito, nos três bancos de costume: Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banese.

O motivo da medida é em função de somente na última terça feira (26) à tarde a prefeitura ter obtido na Justiça a suspensão da liminar que sustava a venda da folha de pagamento para a Caixa, o que comprova dessa maneira toda a lisura da negociação, e em sendo assim não haveria tempo hábil para os procedimentos operacionais normais de pagamento da referida folha.”

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