Projeto determinará estrutura que presidente terá à disposição se afastada.
Sessão que decidirá sobre processo de impeachment será na quarta (11)
A consultoria legislativa do Senado prepara, a pedido do presidente da
Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um projeto de resolução que conterá os
direitos que Dilma Rousseff terá se for instaurado o processo de
impeachment da presidente.
O projeto de resolução deverá ser colocado em votação imediatamente,
caso o plenário do Senado aprove, na sessão da próxima quarta-feira
(11), o relatório da Comissão Especial do Impeachment que defende o
impedimento de Dilma. Se instaurado o processo de impeachment, a
presidente será afastada das funções por até 180 dias – substituída pelo
vice Michel Temer –, período em que o Senado julgará se ela cometeu
crime de responsabilidade que justifique a perda do mandato.
Nesta sexta-feira (6), a Comissão Especial do Impeachment aprovou, por
15 a 5, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A próxima
etapa é a votação pelo plenário, na quarta-feira.
Os técnicos do Senado devem aproveitar este final de semana para se
debruçar sobre o projeto de resolução e entregar já na segunda-feira (9)
uma primeira versão à Mesa do Senado, formada por Renan Calheiros, dois
vice-presidentes e quatro senadores secretários. No começo da semana,
Renan deve reunir os integrantes da Mesa e os líderes partidários para
avaliar e ajustar a proposta.
Entre os pontos estudados, estão o direito de a presidente continuar
morando no Palácio da Alvorada, o número de cargos de assessoria e o
aparato de segurança que terá a seu dispor, além do salário e das verbas
que poderá utilizar durante o período de 180 dias de afastamento.
A possibilidade de Dilma continuar utilizando veículos oficiais –
carros, helicóptero e aviões – também deverá constar da resolução do
Senado.
São os seguintes os eventuais benefícios que a consultoria legislativa
do Senado avalia para a elaboração do projeto de resolução:
Salário
Na legislação brasileira, o único direito assegurado a um presidente
afastado do cargo num processo de impeachment é a manutenção de seu
salário, mas pela metade. Assim, conforme a Lei 1.079/1950, Dilma
passaria a receber R$ 15,4 mil mensais até o julgamento final no Senado,
que decidirá se ela será destituída definitivamente ou não da
Presidência.
Atualmente, o salário de Dilma está fixado em R$ 30,9 mil brutos. Mas
mesmo quanto ao corte pela metade do salário, em caso de afastamento,
existe divergência, porque a Constituição de 1988, posterior à lei de
1950 do impeachment, instituiu a "irredutibilidade" do salários dos
servidores, isto é, a proibição de diminuir a remuneração.
Servidores
Apesar de não haver norma sobre os servidores a que tem direito um
presidente afastado, se cogita dar a Dilma o mesmo benefício concedido a
ex-ocupantes do cargo.
Por lei, ex-presidentes têm direito a seis servidores para sua
segurança e apoio pessoal, sendo quatro com salários de até R$ 8,5 mil e
dois com salários de até R$ 11,2 mil. Além disso, têm direito a mais
dois motoristas com carros oficiais, também custeados pela Presidência.
Moradia
A lei também não diz se um presidente afastado pode continuar na
residência oficial da Presidência, o Palácio da Alvorada, e também na
Granja do Torto, casa de campo situada numa das extremidades de
Brasília, 11 quilômetros ao norte do centro da capital federal.
É certo que Dilma não poderá mais ocupar o gabinete presidencial do
Palácio do Planalto, local de trabalho voltado somente para o presidente
em exercício.
Quanto à moradia, há possibilidade de ficar no Palácio do Alvorada, já
que o vice Michel Temer, também tem moradia oficial, o Palácio do
Jaburu, situado a 1,5 quilômetro de distância, na extremidade leste de
Brasília.
Um ministro do STF consultado pelo
G1 argumenta que,
mesmo assim, Temer poderá para autorizar ou negar o uso dessa estrutura,
já que como presidente em exercício, chefiará a administração pública
federal, com controle sobre imóveis e bens da União.
Viagens
Outra dúvida se dá quanto aos deslocamentos que a presidente poderá
fazer pelo país, como vem sendo cogitado, para se defender das acusações
no processo de impeachment.
Atualmente, Dilma tem direito ao uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), mas o benefício poderá cair.
Ministro aposentado e ex-presidente do STF, Carlos Velloso pensa que a presidente não deve ter esse direito.
"Para que existe o avião? Para deslocamento em razão de serviço, em
razão de representação. Presidente afastado não tem serviço nem
representação", argumenta.
No Senado, porém, cogita-se permitir esse uso. "Se ela tiver de usar
aviões de carreira, vai trazer um problema de segurança enorme, até para
os demais passageiros, com manifestação nos aeroportos, por exemplo",
diz um técnico da Casa ouvido pelo
G1.
Votação da resolução
Após a proclamação do resultado da votação sobre a instauração do
processo de impeachment, o presidente do Senado deverá, em seguida,
colocar em votação o projeto de resolução – isso se a maioria dos
senadores decidir pela instauração do processo.
Se isso acontecer, será designado um relator de plenário para
apresentar um parecer pela aprovação do projeto em nome da Comissão de
Constituição e Justiça do Senado.
Depois disso, se seguir o rito normal de votações previsto no regimento
do Senado, líderes encaminharão a votação. Mas os líderes poderão
alterar a tramitação da proposta.
Para que o projeto sobre os direitos da presidente seja aprovado, será
necessária a maioria simples dos votos (metade mais um dos senadores
presentes).
Em caso de aprovação, a resolução e a notificação sobre o afastamento
serão encaminhados para a Casa Civil da Presidência da República por uma
equipe da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a fim de que Dilma tome
conhecimento oficialmente da decisão do Senado. A partir da notificação,
Dilma é imediatamente afastada do mandato.
079 21068000.
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