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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Superior Tribunal de Justiça nega recurso solicitado por deputado




Julgamento acontece após denuncia de improbidade administrativa.
Deputado havia recorrido à justiça para que a ação civil pública.


O Superior Tribunal de Justiça negou um recurso do deputado federal, André Moura (PSC), em um processo do ano de 2007, quando ele era deputado estadual.


O deputado havia recorrido à justiça para que a ação civil pública, por improbidade administrativa, fosse julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas pedido foi negado.

O pedido foi negado pelo Ministro Mauro Campbell Marques, da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça. 
O julgamento deve acontecer na comarca do município de Pirambu, região do litoral Norte de Sergipe.

Fonte: G1

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